A tarde dessa segunda-feira (29) foi significativa para os idosos gaúchos. Em ato na Assembleia Legislativa, grupos de terceira idade de grande parte do Estado prestigiaram a entrega dos projetos de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso e a regulamenta do Conselho Estadual do Idoso, além da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade. O mesmo ato comemorou o início da vigência da lei que concede desconto de 40% na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos no Rio Grande do Sul.
Ao entregar os projetos para o presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, lembrou que em 2050 a pirâmide populacional irá se inverter e serão mais idosos do que jovens no país. Por isso, a importância de se preocupar com a população de mais de 65 anos. Fabiano explicou que o Conselho do Idoso ainda não era regulamentado por lei e existe por decreto, em que o Governo do Estado é quem decide os seus integrantes. Segundo ele, com a nova lei, o colegiado terá 16 representantes do Poder Público e 16 da sociedade civil.
“Mas, não adianta ter conselho e não ter dinheiro. Por isso, queremos criar o fundo que terá um dinheiro exclusivamente para apoiar entidades, instituições e municípios. Os recursos financiarão projetos para proteger, cuidar, dar carinho e dignidade para nossos idosos”, completa Fabiano. O secretário explicou que as doações para o fundo poderão ser feitas por meio da declaração do Imposto de Renda.
Proponente e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, o deputado Gerson Burmann (PDT) disse que o Fundo Estadual do Idoso permitirá aos idosos sonharem com projetos que aumentem sua qualidade de vida. Ele incentivou, ainda, os municípios a criarem seus conselhos municipais para atenderem uma população que cresceu 10 vezes mais nos últimos 60 anos. “Precisamos de políticas públicas para a terceira idade e vamos cobrar dos governos federal, estadual e municipal ações que venham em defesa dos idosos. Essa frente tem a missão de ouvir as pessoas e já está dando resultados com o envio dos projetos pelo governo e do início do desconto na renovação da CNH”, disse.
O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, comprometeu-se em agilizar a tramitação do projeto, devido à importância e urgência da matéria. “Vou pessoalmente me empenhar para que esses dois projetos sejam celeremente aprovados. Tenho certeza que o Fabiano (Pereira) vai fazer esse fundo crescer rapidamente”, afirmou o presidente.
Após o ato, ocorreu a primeira audiência pública da Frente Parlamentar.
