Os trabalhadores brasileiros esperam pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entretanto, as ideias de mudanças andam a passos lentos no Congresso Nacional.
São em torno de cinco mil projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e infelizmente, conforme aponta a revista Exame (edição 1040, de 1º de maio), a maioria das propostas ou é irrelevante ou piora ainda mais a legislação.
Exemplo é o projeto que obriga as empresas a pagar o exame de próstata quando o funcionário completa 40 anos, sendo que o exame é coberto por planos de saúde e pelo SUS.
Outra iniciativa prevê a transferência para o empregador das custas de discussões judiciais quando o empregado vencer a causa.
A revista explica que se virar lei, o projeto vai incentivar que o trabalhador busque o Judiciário por qualquer motivo.
Uma terceira ideia limita o pagamento de horas extras para quem tem mais de 60 anos.
Em 2025, o Brasil terá 35 milhões de pessoas nessa faixa etária e se a proposta vingar elas não poderão fazer horas extras, mesmo que estejam dispostas.
Mas nem tudo o que tramita em Brasília é prejudicial à CLT.
Um projeto que regula a terceirização pode melhorar o cenário no mundo do trabalho.
Atualmente as leis proíbem a terceirização da atividade-fim do negócio (uma fábrica de móveis, por exemplo, pode terceirizar a limpeza, mas não pode contratar marceneiros de outra empresa).
Outra proposta regula o trabalho à distância: o empregado poderá trabalhar quando quiser, mas não receberá hora extra.
O ponto negativo é que essas propostas ainda devem demorar a ser votadas pelo Legislativo.
