A Comissão Especial sobre a telefonia, instalada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, oficializou, nesta quarta-feira, 16/10, o requerimento da instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar a qualidade dos serviços do sistema de telefonia e internet na cidade.
Conforme o presidente da Comissão, vereador Patric Cavalcanti (DEM), a intenção é buscar um retorno positivo aos consumidores que apontam diversos problemas no uso destes serviços, entre eles as altas tarifas praticadas ao consumidor, graves falhas na prestação dos serviços, a situação das antenas das empresas telefônicas, entre outros. “Queremos diminuir e elucidar os problemas sofridos pelos consumidores. Além deste trabalho, a Comissão vai apresentar um Projeto de Lei que trata da regulamentação para instalação de torres, obrigando as operadoras a terem um alvará de licença para esta instalação”, informou Patric.
Na ocasião, o relator da Comissão, vereador Alberi Grando (PDT), apresentou o relatório final e suas constatações, que aconteceram através da busca de dados feita por pesquisa técnica. Conforme apontado no documento, as principais falhas apuradas são relativas aos valores abusivos na cobrança dos serviços prestados e faturas em desconformidade com a realidade; ausência de sinal das operadoras; venda de serviços que não podem ser ofertados em determinados locais por falta de condições; contratação de uma velocidade “x” de internet e o não recebimento da mesma; tomada de decisões por parte da Anatel que estariam favorecendo mais o prestador de serviços que o usuário; falta de uma harmonização na instalação de antenas para que possa abranger todo município; inexistência de legislação que regule a instalação de torres/antenas no município; falta de cobertura em toda zona rural, onde há pouco acesso à telefonia; a falta de internet na zona rural; e a figuração do país como um dos que possuem o preço mais elevado dos serviços de telefonia. “A relatoria apurou a necessidade da instalação de uma CPI para que se possa ouvir os responsáveis e efetivar ações que realmente colaborem para diminuir e, até mesmo, elucidar os problemas constatados. A pressão que se busca fazer nos órgãos reguladores e nas operadoras será mais eficaz se fizer parte dos movimentos municipais e estaduais efetivados através de CPIs”, declarou Grando.
O coordenador do Procon municipal, Rogério Silva, ressaltou que, atualmente, 17 CPIs estão instaladas no país para o mesmo fim. “As empresas só darão respostas aos municípios que fizerem cobranças. Isso está muito claro”, declarou. Já o vereador Rui Lorenzato (PT), informou que a Comissão realizou reuniões junto às comunidades do interior para registrar as dificuldades encontradas no meio rural.
Também integram a Comissão Especial o vereador Paulo Pontual (Solidariedade), vice-presidente, e o vereador Cláudio Soldá, Rufa, (PMDB). Após sua aprovação, a CPI tem três meses para a execução de seus trabalhos, sendo possível a prorrogação pelo mesmo período.
