Sugerindo a manutenção das Escolas Municipais de Educação no mês de Janeiro, o Vereador Sidnei Ávila (PDT), encaminhou uma Indicação ao Executivo Municipal em virtude do Ministério da Educação (MEC), estar autorizando o fechamento de creches e pré-escolas durante o período de férias com a justificativa de que são estabelecimentos educacionais e não tem funções meramente assistencialistas.
Ávila salienta que muitas famílias necessitam de atendimento para as crianças em períodos de férias e recesso. “Esse tipo de atendimento corresponde a uma demanda legítima da população, enquadrando-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo portanto ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas como: assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social”, ressalta.
O parlamentar destaca ainda, que as creches e escolas de educação infantil, também possuem um caráter de assistência social e, por isso, devem ser consideradas como um serviço essencial, contínuo e ininterrupto.
