Segundo o coordenador-substituto de Assuntos Estratégicos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita, Jorge Caetano, a regra atual beneficia o sonegador, pois ele sabe que, se pagar o que deve, tudo se resolve e ele não enfrenta outras consequências. Por isso, a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos. “Queremos poder oferecer a denúncia contra o contribuinte mesmo se ele devolver os recursos aos cofres públicos. Isso seria possível se houvesse uma equiparação da sonegação às penas existentes para o crime de corrupção. Afinal, ambos resultam em danos à sociedade”, explicou Caetano.
Outra iniciativa da Receita Federal que deverá ser encaminhada para o Legislativo é tornar mais ágil o trabalho de combate aos crimes fiscais, permitindo que a Receita possa solicitar diretamente à Justiça os mandados de busca e apreensão em suas investigações. Atualmente, os auditores fiscais só conseguem esses mandados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela abertura de inquérito na Polícia Federal ou por um pedido feito ao Ministério Público. “Como o processo hoje é mais lento, você dá margem a uma rota de fuga para quem está sendo investigado”, disse o coordenador-substituto.
Fonte: Correio do Povo
