O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) apresentou um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de ampliar as salvaguardas disponíveis em casos como o que vitimou o garoto Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em Três Passos (RS).
O PL 7446/14 denominado de “Lei Bernardo” foi apresentado em plenário na tarde desta quarta-feira (23/4). Ele pretende alterar textualmente quatro artigos do ECA e garante prioridade em situações onde a denúncia pessoal de ocorrência, como foi feita pelo garoto meses antes de ser assassinado, ganhe prioridade na adoção de medidas pelo Poder Público.
O projeto propõe que em casos onde haja a possibilidade de conciliação familiar, como ocorreu a pedido do pai do garoto no momento em Bernardo denunciou que vinha sofrendo com maus-tratos, o juiz deverá ofertar o acompanhamento semanal ou quinzenal de agentes do órgão protetivo. A intenção é monitorar o comportamento dos acusados e evitar a continuação de maus-tratos. Também será acrescido o termo “convivente” ao lado de “pais e responsáveis”, de modo que pessoas sem laço de parentesco, como babás ou amigos da família, também passem a estar sob o monitoramento dos conselhos tutelares.
