O vínculo empregatício das Agentes Comunitárias de Saúde de Passo Fundo preocupa a categoria formada por mais de setenta trabalhadoras no município. O motivo da apreensão são os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indicam irregularidades na forma de contratação das profissionais por parte do Executivo Municipal. A categoria ficou ainda mais preocupada após os reiterados desligamentos de agentes promovidos nas prefeituras da região na primeira quinzena do mês de maio.
Uma comissão de Agentes Comunitárias de Saúde procurou o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – Simpasso, a fim de buscar auxílio e esclarecimentos. Duas reuniões foram realizadas com a presença do presidente do Simpasso, Marcelo Ebling, e do assessor jurídico, Alcindo Roque. O advogado explicou que o processo buscando a manutenção dos empregos públicos fora protocolado ainda no ano passado, e teve, em primeiro grau, uma apreciação desfavorável, o que poderá ser reformado no Tribunal Regional. Em caso extremo, não se descarta o grau recursal até Brasília. Roque detalhou que entre os argumentos que serão usados na defesa das trabalhadoras está o de que a lei exigia o processo de seleção para atuação como agente comunitária de saúde, e como as trabalhadoras estão atuando em alguns casos há mais de dez anos de pleno exercício, depreende-se o cumprimento da etapa de processo seletivo. Além disso, conforme o assessor jurídico, “o fato do juízo ter decidido aqui em Passo Fundo não modifica nossa convicção, de que houve a seleção e quem tem o dever de fazer prova contrária é o município, e não as trabalhadoras”.
O presidente Marcelo Ebling afirmou que a iniciativa de buscar a garantia dos empregos foi do Simpasso, que está de forma permanente desde o ano passado envolvido neste processo. O trabalho do sindicato é focado em todas as categorias, indistintamente. “No momento, a grande preocupação do Simpasso é com o processo das Agentes Comunitárias de Saúde. Faremos o necessário para manter os empregos. Se for preciso, iremos até Brasília. Essa é a obrigação do sindicato”, frisou. Marcelo também destacou que o Simpasso está à disposição para esclarecer dúvidas e prestar qualquer informação às agentes.
Em relação ao piso nacional da categoria, foi explicado que embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal, ainda é necessário a sanção do projeto por parte da presidente Dilma Rousseff e caso isso ocorra, não há dúvidas de que o município irá executar o pagamento, já que recebe os recursos do Ministério da Saúde.
O presidente do Simpasso também colocou a assessoria jurídica da entidade à disposição para elaborar, juntamente com as agentes, um anteprojeto de Lei para regulamentar o pagamento do 14º salário da categoria. Depois de pronta, a matéria será entregue ao Executivo municipal, para que remeta à apreciação da Câmara de Vereadores.
