Parte das ações resultantes da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), secretários e funcionários da Prefeitura Municipal de Ernestina receberam uma capacitação do SEBRAE/RS – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – sobre quais os procedimentos adequados para compras feitas diretamente com as MPEs, assim como licitações exclusivas que podem ser feitas com as empresas locais.
Na ocasião, aprenderam e esclareceram dúvidas sobre os detalhes dos processos burocráticos que devem ser seguidos para a contratação de MPEs, como permite a Lei implementada. Nas próximas semanas, os micro e pequenos empresários ernestinenses também receberão capacitação da entidade para o cumprimento dos critérios necessários para vendas à Prefeitura Municipal. Foi delegada ao chefe de gabinete André Bueno a função de agente de desenvolvimento, que facilitará o diálogo entre os empreendedores e o poder público, principalmente em esclarecimentos sobre as diretrizes da Lei Geral.
A Lei Geral das MPEs foi sancionada em abril pelo prefeito do município, Odir João Boehm. “Através dela, Ernestina poderá priorizar, por meios legais, compras com micro e pequenas empresas do município”, explica a gerente da Regional Planalto do SEBRAE/RS, Maria Meyer. “Agora queremos capacitar as MPEs e o município para que esse relacionamento de negócios seja facilitado”, atenta a gerente. De acordo com o técnico de Políticas Públicas do SEBRAE/RS, Patric Strapazzon, Ernestina é o quarto município da região Planalto a receber a implementação em 2014.
As novas diretrizes tornam mais simples o relacionamento de negócios entre as micro e pequenas empresas ernestinenses e a Prefeitura Municipal. Por meio da Lei Geral, são implementadas novas modalidades de licitação, como licitações de até R$ 80 mil exclusivas a empresas deste porte. A Prefeitura pode, ainda, subcontratar até 30% do valor total dos projetos com MPEs.
