Ocorreu na tarde dessa segunda-feira (28/07) a visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada para obter informações acerca da situação do estatuto dos servidores do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS) e do comprometimento com a folha de pagamento do município. Essa foi mais uma etapa no processo de discussão liderado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – Simpasso, para os avanços pretendidos pela categoria, em busca da isonomia entre os estatutos, melhorias no Plano de Carreira e valorização dos servidores. A reunião, na sede do TCE em Porto Alegre, contou com a participação de membros da diretoria e da assessoria jurídica do Simpasso, representantes da Comissão de Servidores e da direção do HBCS e do Executivo Municipal, entre eles o prefeito Luciano Azevedo. Luciano iniciou o encontro explanando sobre a situação do Hospital Municipal e destacou que a busca de informações junto ao TCE é necessária para saber se é possível atender aos pedidos da categoria, já que, segundo ele, haveria um expressivo impacto orçamentário. O chefe do Executivo questionou aos técnicos do Tribunal qual a alternativa a ser adotada, visto que as receitas do município diminuem e as despesas aumentam e ainda perguntou se seria possível ajustar despesas – modificando a modalidade do tíquete alimentação para adequar o estatuto, por exemplo – e utilizar o escalonamento para conceder os benefícios.
A resposta dos auditores do TCE foi que a decisão sobre o que fazer em relação ao HBCS é político-administrativa, ou seja, cabe a Administração Municipal definir qual o procedimento a ser adotado. Segundo os técnicos que receberam o grupo, o Tribunal não tem como decidir o que o município irá fazer. “O problema não é jurídico, é orçamentário. Os percentuais (de comprometimento com a folha de pagamento) não são absurdamente fora do limite, mas não há como apontarmos ao Executivo a solução”, disse o auditor Estevão Krieger.
O assessor jurídico do Simpasso, Alcindo Roque, lembrou que os apontamentos de anos anteriores do próprio TCE sobre o Hospital Municipal indicam irregularidades em relação ao Estatuto. Em 2010, segundo Roque, o Tribunal entendeu que a Lei 205 não é incompatível com a Lei 203, entretanto ainda não houve a equiparação entre essas legislações, o que fere o direito de isonomia entre os servidores. O advogado frisou que com as correções nas leis o impacto orçamentário será pequeno e com um escalonamento haverá o tempo necessário para as adequações de receita e despesas por parte da Administração.
O presidente do Simpasso, Marcelo Ebling, afirmou que a reunião foi de importância singular, visto que congregou todas as partes envolvidas e disse que a Administração deve equacionar o problema, pois terá de arcar ou com a ilegalidade ou com o alegado impacto financeiro. “Sabíamos que o TCE não é um órgão deliberativo, mas mesmo assim temos essa visita como algo positivo. Nós apresentamos a alternativa do escalonamento, como já aconteceu em 2008. Queremos buscar a solução e entendemos que no médio prazo isso é possível”, ressaltou.
Ao final do encontro ficou decido que até a primeira quinzena de agosto ocorrerá uma nova reunião entre Simpasso, Comissão de Servidores, direção do HBCS e Executivo, a fim de detalhar como serão os próximos passos na negociação.
