Está marcada para o próximo dia 24, no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (Segunda Instância), o julgamento da ação contra o pagamento de royalties sobre a soja transgênica. O processo foi movido inicialmente pelos Sindicatos Rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago. Mais tarde outros 40 Sindicatos Rurais e todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais via Fetag, se associaram à causa.
Eles reclamam o pagamento de royalties na venda sobre a soja geneticamente modificada à Monsanto, companhia detendora da tecnologia. O advogado Neri Perin alegou que o pagamento foi indevido porque quando o produtor compra a soja do sementeiro ele paga royalties e que a lei permite que o produtor possa cultivar a semente que colheu na sua lavoura. Por esse entendimento o pagamento pela patente fica acertado na primeira compra da semente.
A Monsanto, no entanto, tem outro compreensão do caso e cobrava cerca de 2% sobre o valor da venda, na chamada moega, ou seja, quando o sojicultor fazia a venda no cerealista ou na cooperativa. Essa cobrança foi executada durante 10 anos e envolve a cifra de R$ 18 bilhões no país.
Trata-se de uma segunda instância esse julgamento. Qualquer que seja a decisão, o futuro será no Superior Tribunal de Justiça, mas Perin, considera essa etapa a mais importante acreditando que em Brasília os ministros sigam o caminho dos desembargadores. Em primeira instância os produtores já ganharam a ação. De Passo Fundo, será organizada uma excursão à capital para acomanhar o julgamento , às 14 horas.
