A quinta-feira foi marcado por protesto dos servidores municipais, organizado pelo Simpasso, em frente ao Centro Administrativo Municipal.
A Prefeitura de Passo Fundo publicou nota a respeito, nos seguintes termos:
“Em respeito aos servidores públicos municipais e à comunidade de Passo Fundo, a Prefeitura vem prestar as seguintes informações:
1) Desde o ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul vem, reiteradamente, apontando a necessidade de ajustes na
legislação que regula o pagamento do ticket alimentação aos servidores municipais;
2) Durante todo esse período as administrações municipais fizeram a defesa para manutenção e pela legalidade da lei. Essa também foi a
posição da atual administração;
3) No entanto, uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (autor da ação) fez com que o assunto fosse levado a
julgamento. Por unanimidade de votos, o TCE determinou a suspensão imediata do pagamento aos servidores aposentados e também a alteração
imediata da forma de pagamento dos servidores em atividade;
4) A mesma decisão já havia sido tomada em julgamentos envolvendo outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul;
5) Cabe à Prefeitura de Passo Fundo, portanto, cumprir a decisão, que representa uma determinação legal.
Prefeitura de Passo Fundo.
13 de novembro de 2014″
