O Orçamento do Estado para 2015, estimado em R$ 57,4 bilhões entre receita e despesa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sessão plenária dessa terça-feira (25). O projeto recebeu 861 emendas durante sua tramitação e deve ser sancionado pelo governador Tarso Genro até 30 de novembro. A aplicação em educação está prevista em R$ 8,3 bilhões, equivalente a 30,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Na área da saúde, serão aplicados R$ 3,3 bilhões, o que cumpre com os 12% constitucionais sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências.
No Orçamento de 2015, ainda foram disponibilizados R$ 200 milhões para as demandas da Votação de Prioridades da Participação Popular e Cidadã, considerando três fatores: o mínimo de 20% igual para todas as 28 regiões; a população da região; e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Importante ressaltar que o processo de participação popular, ocorrido em 2014, obteve a maior votação da história, com 1,32 milhões de votantes.
A Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015) tem como base os parâmetros macroeconômicos estabelecidos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015), de 4% para o PIB gaúcho e de 5% para a inflação pelo IPCA.
Para a elaboração da LOA 2015, o art. 10 da LDO 2015 determinou o percentual de 5% de correção sobre os grupos das outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, em relação às dotações de 30 de abril de 2014. O art. 31 da LDO 2015 determinou o percentual de 8% de acréscimo sobre o grupo pessoal e encargos sociais, em relação às dotações de 30 de abril de 2014.
