O Ministério Público Federal (MPF) acionou a fundação e a União buscando o término do procedimento administrativo referente à existência de territórios Kaingangs. Foi decretada multa diária de R$ 50 mil, montante que passa a valer 30 dias após a intimação, caso a decisão não seja cumprida. Depois desse prazo, o presidente da instituição também pode ser penalizado.
O Ministério Público Federal (MPF) entende que a área de Mato Castelhano não está na lista de acordos. O prazo determinado para atendimento judicial em relação à Segunda Vara Federal encerrou em 11 de outubro.
Em abril deste ano, o MPF em Passo Fundo ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a Funai a dar andamento ao processo administrativo de demarcação de terra indígena, em favor de indígenas Kaingang acampados no município de Mato Castelhano. O grupo vive desde outubro de 2005 em um acampamento às margens da BR-285.
