A Assembleia Legislativa aprovou no início da tarde desta segunda-feira projetos que estabelecem o fim do auxílio-moradia para integrantes do Judiciário estadual. O estabelecimento da regra aconteceu durante a sessão extraordinária de votação dos projetos de reajuste dos subsídios para integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Por iniciativa do deputado Raul Pont (PT), a bancada petista incluiu nos projetos do reajuste dos subsídios emendas que impedem o Judiciário de pagar auxílio-moradia para seus membros sem que exista uma lei estadual anterior que o defina. A proibição foi aprovada em todos os quatro casos ou com ampla maioria ou por unanimidade.
Ao contrário do que aconteceu na semana passada, quando, também em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o reajuste dos próprios salários e também dos subsídios do governador, vice e secretários, nesta segunda as galerias do plenário estavam lotadas e os manifestantes fizeram forte pressão para influenciar a votação dos projetos em pauta.
Com o reajuste, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal de Justiça Militar, defensores públicos classe especial, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e o procurador do Ministério Público de Contas passam a ter subsídio mensal de R$ 30.471,11, a partir de 1º de janeiro de 2015. O aumento incide proporcionalmente sobre os salários de todos os integrantes do Judiciário.
Fonte: Correio do Povo.
