O Ministério Público de Passo Fundo assinou, junto ao Movimento Social Promotoras Legais Populares, a Carta de Passo Fundo, que dá início a uma série de iniciativas para efetivar o cumprimento da Lei Maria da Penha. Um dos principais focos do trabalho será o atendimento das famílias vítimas de violência doméstica por equipes multidisciplinares, além da criação da Vara Especializada e efetivação da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar, entre outras.
As Promotoras Legais são mulheres que receberam capacitação legal específica do Ministério da Justiça para atuar em suas comunidades como multiplicadoras de informações, visando à transformação social, o acesso à Justiça e a valorização dos direitos humanos das mulheres.
No dia 15, o Juiz Diretor do Fórum de Passo Fundo, Orlando Faccini Neto, aderiu à Carta de Passo Fundo. Esteve presente à reunião o Diretor Substituto das Promotorias de Justiça de Passo Fundo, Promotor de Justiça Denilson Belegante. Foi firmada a intenção de se buscar junto ao Tribunal de Justiça a implantação da Vara Especializada de Violência Doméstica, além da efetivação da Promotoria da mesma área. Nos próximos dias, será agendada reunião com o Secretário de Saúde do Município e a titular da Coordenadoria da Mulher, além do Conselho Municipal da Mulher, para apresentação da Carta de Passo Fundo e adesão.
Foto: Assessoria Ministério Público.
