O Tribunal Regional do Trabalho, Quarta Região, poderá determinar o sequestro de recursos do orçamento da prefeitura de Passo Fundo para quitar débitos com servidores municipais, da ordem de R$ 8 milhões, relativos a precatórios.
Ocorre que venceu no último dia 31 de dezembro o prazo para pagamento dessa dívida e não foi quitada. Está ocorrendo um descumprimento de uma ordem judicial que mandava pagar, diz o advogado dos funcionários Afonso Canabarro. Por isso existe a possibilidade de sequestro de receitas do orçamento o que pode prejudicar o andamento das atividades operacionais da prefeitura, porque esse dinheiro terá que sair de alguma secretaria. Para buscar uma conciliação, foi realizada na tarde dessa terça-feira, uma reunião na Câmara de Vereadores, liderada pelo vereador Rui Lorenzato, PT. Está prevista para o início do mês que vem a vinda de um juiz do trabalho a Passo Fundo, especialmente, nomeado para tentar intermediar o caso. O prefeito Luciano Azevedo já esteve no TRT tratando do tema, mas disponibilizou apenas R$ 200 mil, o que não foi aceito. Canabarro entende que poderá ser negociado o pagamento em até 12 vezes. Ele disse que nesse ano vencerão outros R$ 8 milhões e a dívida vai para R$ 16 milhões.
O precatório deriva de ações trabalhistas. São reclamatórias, principalmente, de horas extras ganhas judicialmente ao longo das últimas décadas. No todo, são cerca de 1000 servidores a serem beneficiados.
