O vereador Isamar Oliveira (PT), protocolou um Projeto de Lei que cria a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, intitulado deBolsa Reciclagem.
Pelo projeto, o município concederá incentivo financeiro as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e terá como fato gerador a segregação, o enfardamento e a comercialização dos seguintes materiais recicláveis: papel, papelão e cartonados, plásticos,metais ferrosos e não ferrosos, vidros e outros resíduos pós-consumo.
O incentivo de que trata esta lei será concedido trimestralmente em forma de auxílio em dinheiro, o incentivo concedido à cooperativa ou associação será efetuado integralmente ou em parcelas, até três meses após a concessão. Dos valores transferidos as cooperativas e associações, 90% serão repassados aos catadores cooperados ou associados, permitidos a utilização do restante em: custeio de despesas administrativas ou de gestão e investimento em
infraestrutura e aquisição de equipamentos.
O projeto que já esteve em discussão no Plenário, aguarda parecer das Comissões Permanentes da Casa.
Foto: Assessoria de Comunicação/Câmara de Vereadores
