A presidente Dilma Rousseff voltou a se manifestar contrária à redução da maioridade penal nesta segunda-feira. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no último dia 31. Em postagem no Facebook, Dilma defendeu o aumento do rigor com os adultos que aliciam menores para o crime organizado.
“(A redução penal) seria um grande retrocesso para o nosso país. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa e mantenho minha palavra. Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, sustentou a presidente.
Dilma disse ainda que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já foi orientado a dar início a uma discussão sobre o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado. Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate”, escreveu a presidente.
No final da sua manifestação, a presidente afirmou que lugar de menores é na escola e não na cadeia. “Insisto que não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, concluiu.
