O Serviço de Prestação Jurídica e Atendimento Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência e Familiares (Projur Mulher) completa, neste ano, 11 anos de história. A iniciativa é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), ligado à Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (VREAC/UPF). O Projur Mulher realiza a orientação e o acompanhamento jurídico processual nas áreas cível e criminal e é destinado a mulheres, a seus filhos e familiares, em situação de violência, que buscam um recomeço.
O projeto é coordenado pelas professoras da UPF Josiane Petry Faria e Viviane Candeia Paz, e conta com a colaboração de três acadêmicos bolsistas e um voluntário. No ano passado, foram feitos oitenta atendimentos diretos e sessenta indiretos, e 51 audiências foram realizadas. Em 2015, estão sendo atendidas cerca de dez mulheres por mês.
O Projur Mulher foi criado em 2004 para atender os conflitos oriundos de questões gênero. “O projeto nasceu antes da Lei Maria da Penha. Surgiu a partir de uma demanda que foi trazida pelos grupos de mulheres da Cáritas, que não tinham acompanhamento jurídico especializado. Em 2006, com a Lei Maria da Penha, o município inaugurou a Casa de Apoio às mulheres vítimas de violência e o Projur passou a atender exclusivamente as mulheres acolhidas”, registra a coordenadora do Projur Mulher, professora Josiane.
No decorrer das atividades, foi associado ao projeto original o Projur Mulher Cidadã, no intuito de fazer florescer a autoestima e fornecer conhecimento de direitos mínimos para a emancipação feminina. “Em 2010, quando assumi o projeto Projur Mulher, e o Projur Mulher Cidadã fundiram-se em um único projeto”, informa Josiane.
O Projur Mulher Cidadã, coordenado pela professora Viviane, funciona em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de Passo Fundo, que visa prestar assistência jurídica gratuita para grupos de mulheres localizados em diferentes locais da cidade. A parceria oportuniza o esclarecimento de dúvidas por meio da realização de palestras, seminários e consultas individuais, além disso, também ocorrem discussões e debates acerca das causas da violência. “A professora Viviane trabalha diretamente com os grupos de mulheres da Cáritas, fazendo encontros para trabalhar a questão da violência, no sentido preventivo e voltado para todos os direitos das mulheres como previdenciário, sucessório, trabalhista, entre outros”, explica Josiane Petry.
Demandas
As demandas mais comuns atendidas pelo projeto na área crime são ameaça, injúria e difamação. Um dos fatos marcantes na história do projeto foi a realização do primeiro júri do Projur Mulher, ocorrido em março deste ano. Um homem acusado de cometer lesão corporal contra a companheira foi condenado pela Justiça a 12 anos de prisão. Na área cível, uma das principais demandas tem relação com o reconhecimento e a dissolução de união estável.
Como acessar os serviços
O Projur Mulher está localizado no Campus III, na Avenida Brasil Oeste, nº 743, no centro de Passo Fundo. Informações podem ser obtidas em contato pelo telefone (54) 3316-8576, pelo e-mail projurmulher@upf.br, ou por meio do Facebook/ProjurMulher. O atendimento é gratuito e acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
