Nessa manhã, estiveram no Programa Na Ordem do Dia, apresentado por João Altair, na Planalto AM, os advogados Euclides Serápio Ferreira e Júlio César Pacheco, explicando o conteúdo da Certidão de Decisão de Título Executivo nº 0468/2010 (foto anexa), que determina a devolução por parte do ex-prefeito Airton Dipp de R$ 1,2 milhão. Eles foram procuradores na última gestão de Airton Dipp.
Pacheco, explicou que o Tribunal de Contas fez três apontamentos básicos que resultaram nessa glosa de contas. A prefeitura mantém um programa de emprego de estagiários. Como houve redução no horário de atendimento ao público, o Tribunal entendeu que os salários desses estagiários deveriam ser proporcionais. Outro apontamento foi com relação a licença saúde. O Tribunal não aceitou o pagamento de licença saúde para esses estagiários, mesmo em ocasiões de doenças. E outro apontamento foi com relação a serviços de obras no terreno onde foi instalado a BS Bios. Segundo Pacheco, os salários dos estagiários são insignificantes e serviços para empresas que se instalam no município é uma prática comum de todas as administrações.
Conforme Serápio Ferreira, em nenhum apontamento houve improbidade. “Também não houve lesão ao patrimônio público”, explicou o advogado.
A administração atual de Passo Fundo já executou a cobrança do valor, mas os procuradores do ex-prefeito ajuizaram uma ação anulatória da cobrança por entenderem que não houve lesão ao patrimônio do município e nem ética. Ainda não saiu o resultado da ação anulatória.
