O pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi negado pela Justiça. Os advogados do petista haviam ingressado com a petição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, nessa quinta-feira.
A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, buscava evitar ordem de prisão contra Dirceu no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobras. A defesa sustentou que o objetivo era “afastar o suposto constrangimento ilegal” de uma prisão preventiva no processo da Operação Lava Jato. Conforme a petição, a divulgação do conteúdo da delação premiada realizada pelo investigado Milton Pascowitch, acusado de ser operador do esquema criminoso, indicaria a possibilidade de que seja decretada a prisão preventiva de Dirceu.
Segundo o juiz Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF4 durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com Brunoni, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.
O magistrado finalizou afirmando que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, decidindo, em tese se a situação de Dirceu comporta ou não a custódia preventiva.
José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto pela condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em 2013.
Nessa quinta-feira a Polícia Federal (PF) deflagrou a 15ª fase da Lava Jato, que investiga irregularidades envolvendo a maior estatal do Brasil, a Petrobras. A nova operação foi chamada de Conexão Mônaco. O objetivo da ofensiva é cumprir quatro mandados de busca e apreensão – três no Rio de Janeiro e um em Niterói – além de um mandado de prisão preventiva também no Rio de Janeiro.
De acordo com informações da PF, o foco das investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras. Os investigados nesta fase podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O preso deve ser levado para a Superintendência da PF em Curitiba, no Paraná, onde ficará à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.
Na última segunda-feira, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro.
Fonte: Correio do Povo
