O Brasil está vivendo um intenso processo de debates acerca dos direitos de crianças e adolescentes. Rodas de conversa, atos públicos, audiências públicas, caminhadas, marchas e protestos em diversas cidades e capitais estão programadas por todo período que durar o trâmite da proposta de redução da maioridade penal.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Promotora de Justiça Clarissa Simões Machado que atua há 15 anos na área falou na programação da Rádio Planalto que o Estado brasileiro e seus diversos governos não foram capazes de responder ao ECA em sua integralidade. Inclusive a política remuneratória dos professores não é valorizada, e a categoria muito menos. “A escola não se torna um meio atrativo e competitivo com a rua, a criança prefere estar na rua em meio, à diversão, ao tráfico, às drogas e ao ócio. O sistema está falido por conta da falta dos investimentos na áreas de saúde, educação e saneamento e muitas outras coisas elementares para a sociedade”, finalizou a Promotora Clarissa Simões Machado.
