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Prefeitura vai encaminhar à Câmara projeto do marco regulatório do transporte coletivo de Passo Fundo

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira, o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, anunciou três ações que serão adotadas para remodelar e qualificar o sistema de transporte coletivo no município. Nos próximos dias, será encaminhado à Câmara Municipal o projeto que trata do marco regulatório do transporte coletivo na cidade.

O marco regulatório, cuja aprovação é fundamental para a realização da licitação do transporte coletivo, inclui normas, leis e diretrizes que irão organizar o sistema no município. Entre as previsões que constam do projeto estão a vedação do uso de mototáxis, a prioridade do transporte coletivo sobre o transporte individual, a adoção de política para evitar a emissão de poluentes, o fortalecimento do Conselho Municipal de Transporte e a responsabilidade das empresas de instalação dos abrigos de ônibus.

O segundo anúncio feito por Luciano refere-se à contratação do Laboratório de Transportes da UFRGS para apoio na elaboração e na redação do termo de referência e também do projeto básico a ser licitado. O prefeito destacou que a UFRGS reúne os principais especialistas em transportes do Estado e irá auxiliar a equipe técnica da Prefeitura que já está trabalhando no assunto. O termo de referência deverá pautar a elaboração do edital, trazendo exigências e definições como o número de linhas, a obrigatoriedade ou não de aparelhos de ar condicionado nos ônibus, entre outros.

A terceira ação anunciada envolve o fortalecimento da CODEPAS. Conforme o prefeito, a empresa continuará operando no transporte coletivo e, para isso, será prestigiada com melhores linhas e condições para prestar um serviço de mais qualidade. Dentro de 90 dias, a Prefeitura deverá apresentar um plano de investimentos para a empresa.

Foto: arquivo/UPF.

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