Em decreto publicado nesta sexta-feira, dia 23, o prefeito Luciano Azevedo estabelece o limite de gastos em R$ 300,00 mensais com a utilização de telefone celular por parte dos secretários e demais usuários ligados à administração em Passo Fundo. Se exceder esse valor, será descontado na folha de pagamento.
É o decreto número 82/2015. De acordo com a publicação, há a necessidade de regulamentação e autorização prévia para o desconto em folha de pagamento, considerando que as Secretarias do Interior, Obras, Transporte e Serviços Gerais e Cidadania e Assistência Social, pelas suas atribuições e competências, desempenham trabalhos externos, e em jornada de trabalho estendida.
Segundo o artigo 2°, as disposições do decreto não se aplicam aos secretários e usuários de telefone móvel corporativo que atuam nas referidas secretarias, tendo em vista que atuam em serviços externos que necessitam de deslocamento permanente pelo município, e necessitam de maior disponibilidade de comunicação com os demais órgãos e entidades.
