A Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), oferece à comunidade orientação e elaboração da Declaração de Imposto Territorial e Rural (DITR) no mês de setembro. O NAF é um projeto vinculado à Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (VREAC), da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Feac). O serviço é destinado aos pequenos produtores, que de acordo com a legislação, têm receita bruta anual de até R$ 360.000,00.
A DITR deve ser entregue entre os dias 17 de agosto e 30 de setembro, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR. Deve apresentar a declaração pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel; titular do domínio útil; possuidor de qualquer título referente à propriedade, inclusive de usufruto; ou um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte.
O pagamento do imposto devido começará a ser realizado no dia 30 de setembro. O montante devido poderá ser pago em até quatro parcelas mensais e nenhuma delas pode ter valor inferior a R$ 50,00. Caso o imposto devido tenha valor inferior a R$ 100,00, o pagamento deverá ser feito de uma única vez.
Em caso de perda de prazo para entrega, será cobrada multa de 1% ao mês ou o valor será referente a uma fração do imposto devido. Segundo o texto, o montante cobrado como penalidade não poderá ser inferior a R$ 50,00.
Atendimentos
Em Passo Fundo, os atendimentos do NAF são prestados no Campus I todas as sextas-feiras, das 14h às 17h, na sala de extensão da Feac, e no Campus III (Avenida Brasil, 743, Centro), junto ao Serviço de Assistência Jurídica (Sajur), nas terças e quintas-feiras, das 13h30min às 17h.
Campi
Além de Passo Fundo, o serviço é oferecido nos campi Casca, Lagoa Vermelha e Sarandi, em horários distintos, confira:
Casca: sexta-feira – 13h30min às 17h30min – professor Nelton Carlos Conte
Lagoa Vermelha: terça-feira – 13h30min às 17h – professora Luciana Bueno Melo
Sarandi: terça-feira 14h30min às 18h – professora Maria Elena Bueno
