Anunciada pelo governador Eduardo Leite no fim de junho, a criação da Secretaria da Mulher foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (26/8). O Projeto de Lei 276/2025, encaminhado em regime de urgência pelo Executivo em 11 de julho, recebeu a unanimidade dos votos em plenário (45 a zero).
“Este é um governo do diálogo. A sociedade representada encaminhou pedido para a criação da pasta, o Executivo analisou e agora temos mais essa demanda concretizada. A secretaria vai integrar todas as ações do Estado voltadas às mulheres. Vamos garantir mais efetividade e ampliar a rede de proteção”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Ações voltadas para a proteção das mulheres
Neste ano, o governo do Estado, por meio de diversas secretarias, destina quase R$ 200 milhões para ações exclusivas ou majoritariamente voltadas às mulheres em áreas como saúde, educação, desenvolvimento profissional e segurança, entre outras.
A moção do Poder Legislativo para a criação de uma secretaria específica foi assinada por 50 parlamentares e apresentada ao governo estadual pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia em 18 de junho.
O projeto precisou passar pelo parlamento porque envolve alteração na estrutura da administração estadual.
Articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a estrutura para a nova pasta tem dois departamentos – Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica –, que cobrem sete eixos:
- prevenção
- proteção
- acolhimento
- cuidado integral
- inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho
- articulação e informação
- identificação.
Além disso, contará com uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo ao parlamento, “a nova secretaria surge como resposta à crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfrentamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres”.
Depois de remetido pelo Legislativo, o projeto tem prazo de 15 dias úteis para a sanção pelo governador.
