A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de concessão da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, para a iniciativa privada. A decisão liminar foi proferida nesta semana e impede que a prefeitura dê continuidade ao edital lançado para repassar a gestão do espaço histórico por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A ação judicial foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que o imóvel pertence ao patrimônio da União e foi cedido ao município, em 1982, exclusivamente para fins de uso público. De acordo com a decisão, o modelo de concessão proposto viola os termos da cessão original ao permitir exploração econômica do espaço, sem autorização prévia da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O juiz responsável pela liminar destacou que qualquer iniciativa de repasse à iniciativa privada exigiria anuência formal da União, sob risco de nulidade do processo. A sentença também aponta que a empresa vencedora da concessão estaria juridicamente vulnerável, já que a União poderia revogar a cessão a qualquer momento.
Além da ação judicial, o Ministério Público Federal (MPF) também recomendou a suspensão imediata do edital, por considerar que o município estaria excedendo seus direitos sobre o imóvel. Um inquérito civil foi aberto para apurar eventuais irregularidades no processo.
A proposta de concessão previa um investimento inicial da concessionária no valor de R$ 7,5 milhões e o direito de explorar o espaço por 20 anos, incluindo a realização de eventos, gestão cultural, venda de ingressos, patrocínios e publicidade. Ao todo, os valores públicos envolvidos poderiam chegar a R$ 95 milhões.
Grupos culturais, artistas e ex-gestores públicos se posicionaram contra o edital, alegando risco de descaracterização do espaço e perda de controle público sobre um dos principais símbolos culturais da capital gaúcha. O movimento “Gasômetro do Povo” tem articulado mobilizações e pressionado por maior transparência e debate público sobre o futuro da Usina.
A Prefeitura de Porto Alegre ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça, mas deverá suspender todas as etapas do edital enquanto durar a liminar. O processo segue em tramitação.
