O vereador Luizinho Valendorf apresentou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Moradia Digna no município de Passo Fundo. A proposta tem como objetivo fornecer materiais de construção para reformas e melhorias em moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, poderão ser beneficiadas famílias com renda de até 2.800 reais mensais, inscritas no Cadastro Único, que residam há pelo menos dez anos no imóvel e que comprovem a necessidade da reforma. O programa também contempla residências em áreas irregulares, desde que passíveis de regularização.
A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, com base em relatórios sociais. Os recursos virão do Fundo Municipal de Habitação e de dotações próprias do município.
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida para famílias que não possuem condições financeiras de arcar com reformas em suas casas.
