A Prefeitura de Passo Fundo promulgou a Lei nº 6.016/2025, que cria a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento ao Turismo. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor turístico como vetor de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental no município.
A nova lei permite a aplicação de recursos orçamentários e de outras fontes em projetos de fomento, incentiva a participação da iniciativa privada e prevê parcerias com entidades e empresas para potencializar a atividade turística. Também estão contemplados instrumentos como planos estratégicos, convênios, incentivos econômicos e a criação do Sistema Municipal de Fomento ao Turismo.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas, a lei representa um marco para a cidade. “Com essa legislação, Passo Fundo passa a ter um instrumento permanente de apoio ao turismo, que permitirá atrair investimentos, qualificar serviços e criar novas oportunidades para empreendedores e trabalhadores. Nosso objetivo é transformar o turismo em um eixo estratégico do desenvolvimento local, sempre com foco na sustentabilidade e na integração com a comunidade”, destacou.
Entre os objetivos da política estão a geração de emprego e renda, a valorização de atrativos culturais e naturais, a promoção de eventos, o estímulo ao empreendedorismo no setor e a qualificação da infraestrutura turística. O texto também assegura a participação da população e de entidades no desenvolvimento das ações e estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação permanentes.
A Política Municipal será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com o Conselho Municipal de Turismo, organizações sociais e a iniciativa privada.
