O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes que deve discutir a votação da urgência para o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser levada ao Plenário a qualquer momento, embora ainda não tenha relator nem texto divulgado.
A movimentação ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de articular a trama golpista. A oposição, liderada pelo PL, argumenta que os julgamentos configuram “perseguição política” e defende uma anistia ampla como forma de “pacificação nacional”. O líder da legenda, deputado Sóstenes Cavalcante, declarou que o perdão abriria caminho para “reconciliação e estabilidade institucional”.
Na base governista, no entanto, a reação é contrária. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), sustenta que “golpe contra a democracia não se perdoa” e que os envolvidos devem responder perante a Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também já manifestou rejeição a uma anistia geral e propôs um texto alternativo.
Entre os pontos que dividem aliados e opositores está a inclusão de quem planejou atentados contra autoridades. Segundo as investigações, parte dos envolvidos cogitou assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), chegou a defender a anistia, mas ressalvou ser contrário ao perdão para crimes dessa natureza.
Mesmo que avance no Congresso, a proposta deve enfrentar resistência no Executivo e no Judiciário. O presidente Lula já declarou que vetará qualquer anistia a crimes contra a democracia. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, caberá ao STF avaliar a constitucionalidade da medida.
