A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob comando do presidente em exercício Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria na Casa. A decisão representa um duro revés político para o Partido Liberal e pode abrir caminho para um processo de cassação de mandato por faltas não justificadas.
O nome de Eduardo havia sido oficializado pelo PL para assumir a liderança da minoria em substituição à deputada Caroline de Toni (PL-SC). O movimento, no entanto, foi interpretado nos bastidores como uma tentativa de blindagem, já que o posto de líder dá direito a justificar automaticamente eventuais ausências nas sessões deliberativas.
A Secretaria-Geral da Mesa argumentou que o parlamentar não se encontra no país e não apresentou justificativas formais para sua ausência prolongada. Além disso, Eduardo não está em missão oficial autorizada, o que inviabiliza o uso do sistema de presença remota, permitido apenas em casos específicos.
De acordo com registros da Câmara, o deputado já ultrapassou o limite permitido de faltas, com uma taxa de ausência que pode violar o artigo 55 da Constituição Federal, o qual prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa válida.
A situação coloca Eduardo Bolsonaro em risco real de enfrentar um processo por quebra de decoro parlamentar. A confirmação de um eventual processo, no entanto, dependerá da análise oficial das faltas ao fim do ano legislativo, em março de 2026.
Aliados do deputado ainda articulam formas de evitar o avanço da crise, mas a rejeição da nomeação por parte da Mesa indica que não haverá tolerância com tentativas de burlar o regimento interno da Casa.
A decisão também é interpretada como um recado político da atual cúpula da Câmara ao PL, principal partido de oposição ao governo, e pode ter desdobramentos tanto jurídicos quanto eleitorais, especialmente com a aproximação do calendário de 2026.
