O deputado estadual Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou nesta terça-feira (7) dois requerimentos, um junto à Comissão de Assuntos Municipais e outro à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para a realização de audiências públicas sobre os Blocos 2 e 3 do Programa de Concessões Rodoviárias.
O objetivo do parlamentar é fortalecer o debate no Parlamento Gaúcho, discutindo os impactos dos pedágios sobre a população e a economia do Estado. Paparico Bacchi também destacou que o ambiente está formado para a criação de uma CPI dos Pedágios, que investigará detalhadamente a concessão das rodovias e a implantação das praças de pedágio, incluindo valores, frequência de cobrança e impactos sobre cidadãos, empresas e cadeias produtivas.
Os Blocos 2 e 3 abrangem trechos estratégicos do Estado. O Bloco 2, ainda em fase de projeto, cobre cerca de 415 quilômetros de rodovias estaduais, impactando 32 municípios das regiões Norte e Vale do Taquari. O projeto prevê a instalação de 24 pórticos eletrônicos no sistema Free Flow, com cobrança a cada 20 km, pelo prazo de 30 anos.
O Bloco 3, atualmente operado pela Caminhos da Serra Gaúcha desde fevereiro de 2023, compreende aproximadamente 271 quilômetros de rodovias. A experiência inicial evidencia a necessidade de revisão dos parâmetros de pedagiamento, incluindo a localização das praças e o impacto sobre a competitividade das cadeias produtivas da Serra e do Vale do Caí.
Em julho de 2025, Paparico Bacchi protocolou um pedido formal ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão do Bloco 2. Entre os pontos destacados, está a utilização de R$ 1,5 bilhão do FUNRIGS para subsidiar tarifas privadas de pedágio, o que, segundo ele, configura desvio de finalidade. O documento solicitava ainda que o MPC avaliasse a necessidade de novos estudos técnicos sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto.
Apesar do aval dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para a concessão, Paparico Bacchi reforça a importância de transparência e participação social antes da implementação das tarifas. O parlamentar alerta que o modelo proposto penaliza a população, eleva os custos logísticos e compromete a competitividade do Rio Grande do Sul.
O Brasil possui 9,2% de suas rodovias pedagiadas, o maior índice do mundo, enquanto a China, com carga tributária de 17%, tem apenas 3,6% das estradas submetidas a pedágios. Em termos de custo logístico, a Europa consome cerca de 6% do PIB, os Estados Unidos 8%, e o Brasil 18,6%. No Rio Grande do Sul, esse número chega a 21%, e na Serra Gaúcha, em municípios como Nova Prata, Ipê e Caxias do Sul, alcança 22,86%, considerado pelo deputado como “o mais alto do mundo, após a instalação dos pedágios na Serra”.
“O Rio Grande do Sul vive um cenário alarmante: agricultores endividados, empresas fechando ou deixando o Estado, perda de cerca de 800 mil gaúchos nos últimos anos, enchentes que destruíram cidades e famílias ainda sem teto. O caminho não é penalizar a população com pedágios altos, sobre quem já luta para se reerguer. Esses impostos indiretos prejudicam a produção, elevam custos e beneficiam apenas concessionárias, enquanto o povo gaúcho arca com a conta. Estamos defendendo a população, a economia e o futuro do nosso Estado”, afirmou Paparico Bacchi.
Os requerimentos agora seguem para votação nas comissões e, se aprovados, terão a data das audiências públicas definida.
