Uma proposição foi aprovada pelos vereadores na tarde desta segunda-feira (13), durante a Ordem do Dia da Sessão Plenária. O Projeto de Resolução (PR) nº 16/2025, que cria a Comissão Especial para Alteração do Regimento Interno (RI) da Câmara, foi aprovado por unanimidade.
A proposta institui a comissão, composta por cinco vereadores titulares e seus suplentes, com o objetivo de analisar modificações relacionadas à entrega de honrarias pelo Legislativo, possibilitando que as homenagens também ocorram nas Sessões Plenárias das segundas-feiras.
Atualmente, as entregas de diplomas de Honra ao Mérito a pessoas e entidades acontecem apenas no expediente das reuniões das quartas-feiras, com a manifestação de três vereadores por Sessão.
Todas as alterações propostas no Regimento Interno devem ser analisadas por uma comissão especial formada para debater o tema.
Pauta
Outras três matérias foram discutidas na Pauta da Sessão. O Projeto de Lei (PL) nº 134/2025, de autoria do Poder Executivo, revoga um parágrafo da Lei Municipal nº 5.974/2025, que “dispõe sobre a realização de obras ou serviços em logradouros públicos, a recomposição do pavimento e dá outras providências”.
Também foi debatido o PL nº 135/2025, de autoria dos vereadores Gilmar Fuga Jr. (PSB) e Diego Milani (PL), que altera a Lei nº 5.318/2018, referente ao sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir do compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo.
Por fim, foi discutido o PL nº 136/2025, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui a “Semana de Valorização do Professor” no Município de Passo Fundo.
