O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Fonte: Agência Brasil
