A Sessão Solene dessa quinta-feira, 30, concedeu o título de “Amigo da Criança e do Adolescente” para entidades e cidadãos que contribuíram financeiramente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA). O evento é um requerimento da Lei nº 3974, de 11 de dezembro de 2002, que presta reconhecimento às pessoas que atuam no fortalecimento dos propósitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Na composição da Mesa Oficial estavam o presidente da Casa, vereador Gio Krug (PSD); a secretária de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), Elenir Chapuis; e a presidente do COMDICA, Lilian Pfluck.
Anualmente, a Prefeitura de Passo Fundo realiza esta solenidade em parceria com a Câmara de Vereadores e o COMDICA, com o intuito de homenagear as ações contínuas do Conselho e seus contribuintes, que propõem programas de auxílio e destinam recursos para o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes do município.
De acordo com a presidente do COMDICA, Lilian Pfluck, a pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto de renda para o órgão, ajudando a agir em defesa das crianças e jovens. “Todos nós que temos um salário e precisamos pagar o imposto de renda temos essa opção. Esse imposto pode ir para Brasília e a gente nunca mais o vê, ou nós escolhemos trabalhar no destino das crianças e adolescentes por meio das destinações”, afirmou.
Os 34 anos dedicados à proteção dos menores
Criado através da Lei Municipal nº 2679, de 26 de setembro de 1991, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão responsável por acompanhar e avaliar as políticas de atendimento à criança e ao adolescente em Passo Fundo, e ainda, administra os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA).
Em 2025, o COMDICA completa 34 anos de atuação, estando em sua 17ª gestão, na presidência de Lilian Pfluck. Ao longo dessa trajetória, foram contabilizados 442 conselheiros que dedicaram seu tempo voluntariamente para trabalhar no órgão.
Neste mesmo ano, ao total, são 23 entidades inscritas no COMDICA e dez programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Estas ações atendem crianças e adolescentes e suas famílias, com acolhimento, proteção e orientação.
“Somos justamente quem propõe, quem direciona, quem acompanha, quem fiscaliza os recursos destinados. Todas as entidades que trabalham com criança e adolescente devem se inscrever no COMDICA. As Organizações da Sociedade Civil podem se manifestar e receber o recurso das destinações que são feitas anualmente”, explicou a presidente Lilian Pfluck.
Homenagens da noite
No primeiro momento da homenagem, 12 empresas receberam o título “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”. Este certificado garante que as instituições poderão utilizar o selo em suas peças promocionais ou em suas atividades de marketing durante o período de um ano. As autoridades da Mesa Oficial efetuaram a entrega da titulação.
Após a entrega para os representantes empresariais, foi a vez das pessoas físicas que realizaram doações para o FUMDICA. Cerca de 72 cidadãos realizaram sua destinação.
O sócio fundador da Associação Passo Fundense de Cegos (APACE), Fábio Flores, disse que a colaboração com os recursos do FUMDICA é fundamental para que as entidades prossigam cuidando dos jovens e adolescentes da cidade. “Para nós da APACE, como outras entidades, o valor ajuda a cumprir nosso desafio diário de atender as pessoas que necessitam. O dinheiro do fundo é bem investido, e ajuda cada vez mais as nossas organizações”, afirmou.
O diretor da ONG Amor, Milton Menezes, também ressaltou a situação atual dos recursos advindos do imposto de renda: “O que limita a atuação das entidades é o recurso financeiro. Hoje, uma parcela pequena dos recursos fica no município. Em Brasília, não sabemos para onde o dinheiro do imposto vai, mas se ficar aqui, as entidades estariam aplicando o dinheiro nos projetos sociais”.
Gio Krug, presidente da Câmara, reconheceu o trabalho do COMDICA e destacou o merecimento da solenidade anual. “Sabemos que o trabalho do órgão não é fácil. É contínuo durante o ano inteiro, onde precisam incentivar as pessoas e as empresas a continuarem fazendo essa destinação. Hoje, não é à toa que a Sessão está cheia, há cada vez mais interessados em fazer essa destinação, pois sabem que o resultado é efetivo”, disse.
Na solenidade também estiveram presentes os parlamentares: Ada Munaretto (PL), Regina Costa dos Santos (PDT) e Gilmar Fuga Jr. (PSB).
