Seis projetos que constavam na Pauta foram discutidos pelos vereadores na Sessão Plenária realizada na tarde desta segunda-feira (10).
Em discussão prévia única esteve o Projeto de Lei nº 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 150 milhões, com garantia da União. A matéria busca autorização legislativa para que o município possa contrair financiamento no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), com o objetivo de destinar recursos exclusivamente para despesas de capital em obras estruturantes do desenvolvimento local.
Em primeira discussão, esteve o PL nº 144/2025, de autoria do vereador Diego Milani (PL), que dispõe sobre sanções administrativas e divulgação de informações para prevenção ao uso de drogas em Passo Fundo. Conforme a proposta, fica proibido o uso de drogas ilícitas em praças, parques, imediações de instituições de ensino e em quaisquer locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes, idosos e demais logradouros públicos do município.
Também foi discutido o Projeto nº 145/2025, do vereador Felipe Manfroi (PSD), que denomina de Praça Theolina Gerlach o espaço localizado na rua Nicolau José Ribeiro, entre as ruas Olinda e Guaíba, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Theolina dedicou grande parte de sua vida ao trabalho voluntário no bairro, atuando em causas sociais, na criação do Clube de Mães, na distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outras ações.
O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, do Poder Executivo, que altera a planta de Zoneamento Urbano constante na Lei Complementar nº 170/2006, a qual dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Passo Fundo, também foi debatido pelo Parlamento.
Segunda discussão
Em segunda discussão, esteve o PL nº 141/2025, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica no transporte coletivo urbano de Passo Fundo. O objetivo da proposta é assegurar transparência na gestão, rastreabilidade dos créditos e proteção aos usuários de vale-transporte e demais modalidades de passagem.
Também em segunda discussão, foi analisado o Projeto de Lei nº 143/2025, do vereador Pedro Daneli (Cidadania), que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.759/2023, referente ao Programa Municipal de Apoio aos Recicladores das Cooperativas de Reciclagem de Passo Fundo. A proposta busca incluir os catadores autônomos no programa de entrega de cestas básicas, a fim de reconhecer “o valor de quem trabalha sob o sol e a chuva para tornar a cidade mais limpa, justa e sustentável”.
Não houve matéria em votação na Ordem do Dia.
Homenagens
A Sessão também contou com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito.
Por proposição do vereador Rafael Colussi (UB), recebeu a homenagem a empresa Guarienti Informática Produtos e Serviços, que teve origem familiar e construiu sua trajetória “pautada no compromisso, na seriedade e no bom atendimento, tornando-se referência em Passo Fundo e região”.
Por iniciativa da vereadora Ada Munaretto (PL), foi homenageada a Escobar Academy, primeira Academia de Barbeiros do Rio Grande do Sul. A instituição tornou-se referência na formação e aperfeiçoamento de profissionais da área da beleza. Desde sua fundação, em 2014, já capacitou mais de 1.400 alunos, “sempre pautada pela qualidade, ética e compromisso com o crescimento pessoal e profissional de seus estudantes”.
Também foi agraciado o Sport Clube Gaúcho, pela conquista do título do Campeonato Gaúcho Série A2 Sub-20. A proposição, do vereador Felipe Manfroi (PSD), destacou a vitória do clube em 29 de outubro de 2025, nos pênaltis, contra o Inter de Santa Maria. Foi o primeiro ano em que o Gaúcho disputou uma competição oficial com um time de categoria de base e obteve êxito. Conforme a justificativa, a equipe campeã é formada majoritariamente por jovens de Passo Fundo, “representando a consolidação dos investimentos nas categorias de base, com o intuito de buscar um futuro sólido para o clube”.
