A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foi aprovada na Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (19). Por unanimidade, o Parlamento aprovou a peça orçamentária constante no projeto de lei nº 131/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Em números, a LOA 2026 está orçada em R$ 1,49 bilhão. Também foram aprovadas todas as emendas e subemendas apresentadas pelos parlamentares: as emendas individuais, que somam R$ 19 milhões – sendo R$ 906 mil por vereador – e as emendas de bancada, no valor total de R$ 9,5 milhões.
As emendas – individuais ou de bancada – possibilitam que os parlamentares façam sugestões para modificar ou direcionar o orçamento do município, destinando recursos para projetos e áreas específicas como saúde, educação, segurança e esporte. Para 2026, as emendas de destinação obrigatória à saúde, por exemplo, são de R$ 453 mil por vereador.
Pauta
Outras seis matérias constaram na Pauta. Em primeira discussão, o projeto de lei nº 152/2025, do vereador Diego Milani (PL), institui o Programa Atestado Responsável. A proposta tem a finalidade de orientar, divulgar e promover a conscientização sobre a emissão criteriosa de atestados médicos nas unidades de saúde públicas de Passo Fundo.
Os vereadores também discutiram o PL nº 153/2025, de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que institui em Passo Fundo o conjunto de Diretrizes de Soluções Baseadas na Natureza. A intenção é adotar essas diretrizes no planejamento, projeto e execução de obras e reformas públicas municipais, como forma de qualificar a arquitetura da cidade, promover o conforto climático e ampliar o acesso da população a áreas de natureza.
Segunda discussão
Em segunda discussão na Pauta, foi apreciado o PL nº 149/2025, de autoria do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal. O programa visa promover a oferta e incentivar o consumo de preparações e receitas à base de alimentos sustentáveis, garantindo diversidade, qualidade nutricional e valorização da produção local e regional. O cardápio deverá ser oferecido, no mínimo, uma vez por semana nas refeições servidas em todas as unidades municipais.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 150/2025, do vereador Diego Milani (PL), que dispõe sobre a criação do Programa Passos do Acolhimento, destinado à implantação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas municipais. A proposta prevê a disponibilização de um espaço tranquilo, com sons e cores adequados, equipado com objetos reguladores a fim de aliviar sobrecargas sensoriais e evitar crises ou comportamentos disruptivos.
Dois projetos de resolução da Mesa Diretora também estiveram em debate: o de nº 18/2025, que trata da substituição de copos descartáveis por copos de vidro na Câmara Municipal, e o de nº 19/2025, que institui a nova identidade visual e logomarca oficial da Câmara, além de aprovar o Manual de Aplicação da Marca.
Homenagens
A Sessão também foi marcada pela entrega de certificados de Honra ao Mérito. Proposta pelo vereador João Pedro Nunes (MDB), recebeu a honraria a empresa PróAudi, em reconhecimento à relevante atuação na promoção da saúde auditiva e à contribuição para a comunidade de Passo Fundo e região. A homenagem destaca que a empresa possui 35 anos de atuação – sendo 15 deles em Passo Fundo – impactando “positivamente a vida de milhares de pessoas, proporcionando atendimento humanizado, tecnologia de ponta e soluções auditivas de excelência”.
Também recebeu a distinção Pietro Antonio Lima dos Passos, pela dedicação à cultura tradicionalista gaúcha. Com proposição do vereador Gio Krug (PSD), a homenagem ressalta que Pietro, de apenas 12 anos, dança chula há cerca de três anos e, desde os cinco anos, integra a invernada do CTG Moacir da Mota Fortes. Entre suas principais conquistas, destacam-se os títulos de bicampeão do ENART em Marau (2024 e 2025) na categoria Chula Mirim; semifinalista do ENART das Bases em Erechim; finalista do Rodeio Internacional de Lagoa Vermelha; e 3º colocado no Rodeio Internacional de Marau, além do 3º lugar no Rodeio Balnart, em Balneário Camboriú.
Com proposição do vereador Douglas Pereto (PSD), a banda Lee Jhones também foi homenageada, em reconhecimento à sua contribuição à cultura e à cena musical ao longo de vinte anos de atuação. Fundada em 2005, a banda destacou-se pela originalidade, mesclando power pop e rock com elementos eletrônicos, criando um estilo autoral e inovador. Somente nos primeiros anos de carreira, o grupo realizou mais de 250 apresentações, “sempre com energia contagiante e intensa interação com o público”, participando de festivais estaduais e dividindo palco com artistas de renome nacional.
