O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas, autorizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias. A iniciativa foi protocolada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), com apoio de parlamentares de diferentes partidos.
O processo da CPI tramita agora com pareceres favoráveis da Procuradoria da Assembleia e do presidente da Casa, garantindo sua legalidade e admissibilidade. Em seguida, cada bancada terá cinco dias para indicar seus representantes. Após as indicações, será formalizada a instalação da comissão, com definição de presidente, relator, integrantes titulares e suplentes, dando início aos trabalhos de investigação.
A CPI terá foco nos Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e no Bloco 3, em execução, conhecido como Caminhos da Serra Gaúcha. Entre os pontos destacados no requerimento estão inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda, uso de dados desatualizados, falta de validação cruzada e ausência de transparência nas audiências públicas. Também serão investigados os impactos das tarifas, a execução do pedágio eletrônico (free flow), os reequilíbrios financeiros realizados e os aportes de recursos públicos, como os provenientes do FUNRIGS.
Segundo Paparico Bacchi, “o objetivo é garantir transparência, rigor técnico e proteção do interesse público, evitando que erros de modelagem ou decisões equivocadas onerem o contribuinte gaúcho e comprometam a economia do Estado”. Ele destacou que a CPI reunirá diferentes partidos em torno da defesa do interesse público, da modicidade tarifária e da fiscalização rigorosa das concessões.
Parlamentares que assinaram o requerimento da CPI:
1. Paparico Bacchi (PL)
2. Capitão Martim (REPUBLICANOS)
3. Kelly Moraes (PL)
4. Prof. Claudio Branchieri (PODEMOS)
5. Rodrigo Lorenzoni (PP)
6. Miguel Rossetto (PT)
7. Stela Farias (PT)
8. Halley Lino (PT)
9. Valdeci Oliveira (PT)
10. Laura Sito (PT)
11. Adão Pretto Filho (PT)
12. Sofia Cavedon (PT)
13. Bruna Rodrigues (PCdoB)
14. Zé Nunes (PT)
15. Jeferson Fernandes (PT)
16. Luciana Genro (PSOL)
17. Matheus Gomes (PSOL)
18. Felipe Camozzato (NOVO)
19. Gustavo Victorino (REPUBLICANOS)
20. Joel Wilhelm (PP)
