O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.
A mudança segue padrões internacionais e responde a um cenário em que milhões de brasileiros desejam dirigir, mas ainda enfrentam barreiras financeiras e burocráticas.
As novas funcionalidades já estão disponíveis, e a Carteira Digital de Trânsito, que era o aplicativo CDT, passa a se chamar CNH do Brasil, reunindo ainda toda a jornada da primeira habilitação em um único ambiente digital, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes.
A modernização também tem impacto direto no bolso, hoje, o custo para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil. Com as novas regras, estimativas do governo indicam que esse valor poderá cair em até 80%, beneficiando especialmente candidatos das categorias A e B. O objetivo é ampliar o acesso ao documento em um país onde cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas ainda não iniciaram o processo.
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- -A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
