Dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo na penúltima Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde desta segunda-feira (15).
Por unanimidade, o Parlamento aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170/2006, e cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para a implantação de loteamento habitacional nas proximidades do Loteamento Jaboticabal. Conforme a justificativa, a área de 181 mil metros quadrados servirá para a implantação de um loteamento com aproximadamente 180 lotes, com dimensões médias de 12 por 25 metros e área média de 300 metros quadrados. Como contrapartida, o proprietário deverá doar ao município dois lotes dentro do loteamento a ser implantado, destinados ao atendimento do cadastro habitacional municipal, com toda a infraestrutura obrigatória.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que institui o Programa Moradia Digna em Passo Fundo. De acordo com a proposta, o programa consiste no fornecimento de materiais de construção para fins de reformas e melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias que atendam a requisitos como residir no imóvel há, no mínimo, dez anos, ainda que localizado em área não regularizada formalmente, desde que seja passível de regularização; apresentar renda familiar mensal de até R$ 2.800; estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter sido beneficiadas por programas habitacionais de qualquer esfera da administração pública, entre outros critérios. Segundo a proposta, o fornecimento dos materiais será efetuado exclusivamente para fins de reforma ou melhorias de moradias precárias, sendo vedada a sua utilização para fins comerciais. A seleção dos beneficiários será realizada pela Secretaria Municipal de Habitação.
Homenagens
A Sessão desta segunda-feira também contou com a entrega de certificados de Honra ao Mérito. Por proposição do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), receberam a distinção os conselheiros tutelares de Passo Fundo. O órgão atua dividido em duas microrregiões, cada uma com cinco conselheiros tutelares, que trabalham em regime de plantão 24 horas, com o objetivo de promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Também foi homenageada, por proposição do vereador Iriel Sachet (Podemos), a equipe do Passo Fundo Futsal. A distinção destacou a trajetória do clube nos últimos anos, relembrando as participações do PFF no Campeonato Brasileiro de Futsal, em 2024 e em 2025, além da representação da cidade em competições como a Super Taça Farroupilha, o Gauchão de Futsal e a Copa RS. O reconhecimento também ressaltou a nova casa do clube, a Arena Comercial, um complexo esportivo com capacidade superior a 2.500 pessoas.
