Na tarde desta terça-feira (16), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou sua última reunião do ano, promovendo um balanço das ações e a avaliação das atividades desenvolvidas. O encontro contou com a participação das vereadoras Regina Costa dos Santos (PDT) – procuradora-geral em 2025 –, Ada Munaretto (PL) – procuradora adjunta – e Eva Valéria Lorenzato (PT).
Também estiveram presentes representantes de diversas entidades que integram a rede de proteção à mulher no município, como a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, Polícia Civil, Promotoras Legais Populares, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Juizado da Violência Doméstica, CMP Sindicato, Coordenadoria da Mulher, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e Projur da Universidade de Passo Fundo, entre outras.
A reunião deu ênfase às proposições apresentadas ao longo dos últimos anos no Parlamento, destacando a Lei Municipal nº 5.672/2022, que instituiu o Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Passo Fundo. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho e fortalecer a autonomia financeira das mulheres que passaram por situações de violência. Também foi ressaltado o trabalho da rede de proteção existente no município, por meio das entidades que facilitam o acesso ao Banco de Empregos de forma sigilosa.
Conforme a vereadora Regina Costa dos Santos, o trabalho desenvolvido em 2025 foi positivo, em conjunto com a rede de proteção. “Este foi o primeiro ano efetivo de atividades da Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores. Um dos primeiros desafios foi a criação de uma estrutura de trabalho. Em um segundo momento, focamos nas leis aprovadas pela Câmara que ainda não se tornaram políticas públicas efetivas. Conseguimos avançar, sobretudo, no Banco de Emprego, aprovado em 2022. Iniciamos uma série de ações e hoje já contamos com um protocolo padrão a ser seguido pelas empresas cadastradas, além de material informativo elaborado para orientar as mulheres sobre como ter prioridade nas ofertas de trabalho”, explicou.
Segundo a parlamentar, a qualificação profissional ainda é um desafio a ser superado. “Muitas mulheres estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo e precisam de algum tipo de formação. Pretendemos avançar nesse aspecto”, afirmou.
Para a próxima gestão, conforme Regina, os desafios continuam. “Neste ano não havia orçamento próprio, mas no próximo ano a Procuradoria contará com cerca de R$ 200 mil, o que possibilitará avançar em diversas ações. Cada procuradora dará seu tom conforme as necessidades das mulheres, pois a realidade é muito diversa”, finalizou.
Em 2026, a procuradora-geral será a vereadora Marina Bernardes (PT), tendo como procuradora adjunta a vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT).
