A Câmara de Vereadores de Ijuí, município do Noroeste do Rio Grande do Sul com cerca de 84 mil habitantes, aprovou um projeto de lei que reajusta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e cinco contrários.
A medida foi promulgada na quarta-feira (21) pelo presidente da Câmara, após o Executivo municipal devolver o projeto ao Legislativo sem manifestação. Os novos valores passam a ser pagos a partir do próximo mês.
Com o reajuste, o prefeito Andrei Cossetin (PP) terá o salário elevado de R$ 36 mil para R$ 37,4 mil. O valor supera a remuneração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), que atualmente recebe R$ 35,4 mil.
O subsídio do prefeito de Ijuí também será maior que o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo dados do Portal da Transparência, o governador paulista recebe R$ 36,3 mil mensais. São Paulo é o estado mais populoso do país, com cerca de 46 milhões de habitantes.
De acordo com a Câmara de Vereadores, o aumento corresponde à reposição inflacionária e foi aplicado de forma semelhante aos salários do vice-prefeito e dos secretários municipais. O Legislativo argumenta que a medida visa recompor perdas salariais acumuladas.
O prefeito de Ijuí já recebia remuneração superior à do governador gaúcho desde 2023, quando uma lei municipal elevou o salário de R$ 25 mil para R$ 36 mil. Na ocasião, o projeto chegou a ser anulado pela Justiça, sob o entendimento de que não houve transparência adequada no processo legislativo. A Câmara recorreu da decisão.
A Constituição Federal permite que a remuneração de prefeitos seja superior à de governadores. A única limitação legal é que o subsídio não ultrapasse o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
