A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, a primeira oitiva de seus trabalhos. O primeiro convocado foi o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Roberto Tadeu de Souza Júnior, integrante da equipe responsável pela Informação nº 34/2025, que analisa os contratos de concessão rodoviária do programa RS Parcerias.
Na abertura da sessão, o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi, destacou um fato considerado inédito durante o atual governo: o lançamento de edital de concessão rodoviária antes da conclusão do parecer final do Tribunal de Contas do Estado.
“Essa é uma CPI técnica, criada para esclarecer dúvidas que dizem respeito a todos os gaúchos. No atual governo, nunca havia ocorrido a publicação de um edital de concessão sem que o Tribunal de Contas tivesse concluído seu parecer final. Esse é um dado relevante e que precisa ser esclarecido”, afirmou o deputado.
Durante o depoimento, Roberto Tadeu de Souza Júnior confirmou que a análise do TCE ainda não está encerrada e que há diversos pontos técnicos em avaliação nos contratos.
“Enquanto eu não fechar com a informação, eu não posso dizer que tem uma irregularidade. Existem 28 potenciais problemas. Uns mais graves, outros menos graves”, declarou o auditor.
O depoente também esclareceu que as manifestações e respostas encaminhadas pelo governo estadual após as recomendações do Tribunal seguem sob análise e que novas informações técnicas ainda serão incorporadas ao processo.
Antes do início das oitivas, a CPI aprovou 20 requerimentos, incluindo convocações, pedidos de informação e diligências técnicas, que estabelecem a base de trabalho da comissão para as próximas semanas.
A CPI dos Pedágios seguirá com o cronograma de oitivas para aprofundar a análise dos contratos de concessão, avaliar impactos econômicos e tarifários e esclarecer à população gaúcha os pontos ainda pendentes relacionados ao modelo adotado pelo governo estadual.
