Construída em 2013, a Lei nº 12.881 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e representou um marco ao definir o perfil das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o seu lugar entre o Estado e o mercado. Em janeiro, reitores da Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Unisinos e Unijuí acompanharam a assinatura do Decreto de Regulamentação em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Educação, Camilo Santana.
A fim de apresentar a importância dessa regulamentação, a reitora da UPF, Bernadete Dalmolin, participou do programa Na Ordem do Dia, apresentado por João Altair na Rádio Planalto News (92.1). Segundo ela, esse é um marco histórico que dará fôlego e esperança para o ensino superior no Brasil.
De acordo com Bernadete, são inúmeros os diferenciais que colocam as ICES como parceiras e complementares às instituições federais. É neste sentido que a assinatura da Lei 12.881/13 torna-se fundamental.
