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Lei que proíbe pesca com rede na Barragem em Ernestina segue em vigor

Neste mês de fevereiro, representantes de uma associação organizada de pescadores que atuam na Barragem de Ernestina se apresentaram formalmente à Prefeitura de Ernestina. Durante a conversa, os integrantes da associação relataram o processo de organização do grupo, a vinculação à Colônia de Pescadores e a criação de uma capatazia regional, que resulta em representatividade e autonomia para tratar de pautas relacionadas à atividade pesqueira.

Um dos objetivos da associação é buscar a mudança na legislação, a fim de possibilitar a retomada da pesca com redes no alagado da Barragem de Ernestina.

A administração municipal esclarece que a legislação atualmente vigente segue em pleno vigor, mantendo a proibição da pesca com redes na barragem dentro dos limites do município. Qualquer alteração na legislação depende de iniciativa da comunidade e de debate no Poder Legislativo, uma vez que cabe aos vereadores propor, votar e aprovar mudanças nas leis municipais. O município reitera seu trabalho pautado pelo diálogo, a transparência e o respeito às leis, valorizando a escuta responsável de diferentes segmentos da sociedade como representantes públicos.

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