O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa apenas um — ganhou força no Congresso Nacional e deve ser uma das pautas centrais deste ano legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria ficará com o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), escolha que gerou repercussão, já que o partido sinalizou ser contrário à proposta.
O União Brasil e o PL articulam nos bastidores para evitar que o texto seja levado ao plenário antes das eleições. Lideranças das duas siglas avaliam que, se a matéria for votada, há grande chance de aprovação, principalmente pela popularidade do tema entre os eleitores.
Governo defende prioridade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que o fim da escala 6×1 é um dos desafios do governo neste último ano de mandato, defendendo a redução da jornada sem corte salarial. A proposta em discussão prevê a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas.
Segundo aliados do governo, a medida busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, alinhando o Brasil a modelos adotados em outros países. Centrais sindicais também defendem a mudança e pretendem levar o tema como pauta central nas mobilizações do Dia do Trabalhador.
Empresários alertam para aumento de custos
Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os impactos econômicos da mudança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os custos operacionais das empresas possam aumentar em até R$ 267 bilhões por ano, sendo quase R$ 90 bilhões apenas na indústria.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirma que a redução da jornada com manutenção de salários pode gerar aumento de cerca de 20% nos custos trabalhistas, o que poderia resultar em repasse de 7% a 8% nos preços ao consumidor final.
Empresários também apontam dificuldades para contratar mais trabalhadores em um cenário de baixo desemprego e alegam risco de fechamento de pequenas empresas e redução de serviços, principalmente em regiões mais pobres.
Debate segue em meio a ano eleitoral
O tema também ganhou forte repercussão nas redes sociais, com petições e manifestações públicas favoráveis à mudança. No entanto, críticos apontam que o debate ocorre em meio a um ano eleitoral, o que pode influenciar o posicionamento de parlamentares.
A PEC ainda precisa passar pela CCJ e, se aprovada, seguirá para votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
