A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 1.733/76, responsável por estabelecer o Estatuto e a Carreira do Magistério Municipal. A proposta atualiza os critérios e os valores da Gratificação pelo exercício de Direção de Escola (GD), com reajuste médio de 33% e criação de uma nova faixa para unidades com mais de 501 alunos.
O texto também revoga a Lei nº 3.463/1999, incorporando à própria Lei nº 1.733/76 os critérios de proporcionalidade entre o número de estudantes e os valores pagos aos diretores. A medida reorganiza a legislação e atualiza parâmetros que estavam defasados há mais de duas décadas.
Pela nova proposta, a gratificação passa a ser classificada em cinco faixas, conforme o número de estudantes regularmente matriculados, com base no Censo Escolar do ano anterior, atualizado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação. Os valores variam de R$ 1.398,54 para escolas com até 100 alunos (GD1) até R$ 2.458,15 para unidades com mais de 501 estudantes (GD5). Atualmente, a estrutura prevê quatro faixas, com valores inferiores e critérios que já não refletem a realidade da rede municipal.
O prefeito destacou que a medida reconhece o papel estratégico dos diretores na organização e no funcionamento das escolas. “Atualizamos valores, criamos uma nova faixa para escolas maiores e atendemos uma demanda apresentada pelos próprios diretores. A gestão escolar é complexa e exige dedicação permanente. Valorizar esses profissionais é investir diretamente na qualidade da educação”, afirmou.
O secretário municipal de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, ressaltou que a atualização acompanha o crescimento da rede, que hoje atende mais de 18.500 alunos em 75 escolas. “O diretor administra a parte pedagógica, a infraestrutura, a relação com as famílias, acompanha a aprendizagem e ainda responde por toda a organização administrativa da escola. É uma função que exige dedicação integral. Essa gratificação estava há muito tempo sem atualização estrutural. A nova proposta corrige distorções, amplia as faixas e garante um reajuste justo”, explicou.
Segundo o secretário, a criação da faixa GD5 reconhece a maior complexidade das unidades com grande número de estudantes, algumas com mais de mil matrículas, e atende a uma reivindicação apresentada pelos diretores ao prefeito no final do ano passado, fruto de reuniões e diálogo direto com a gestão municipal.
A diretora Gisieli Vailati destacou que o avanço é resultado de um processo construído coletivamente. Ela lembrou que a pauta começou a ser discutida ainda no ano passado, em encontros mediados pela Secretaria de Educação e posteriormente em reunião ampliada com o prefeito. “Foi um processo de escuta verdadeira. Tivemos a oportunidade de dialogar diretamente com o prefeito, algo inédito para muitos de nós. Não é uma vitória individual, mas de um grupo de diretores que diariamente administra suas escolas como pequenas cidades, enfrentando desafios e buscando soluções. Hoje temos muito a celebrar”, afirmou, agradecendo à administração municipal pela abertura ao diálogo.
A diretora Bianca Arnold, da EMEI Santa Isabel, também ressaltou a importância da revisão. Para ela, manter um canal direto de conversa entre gestores escolares e o Executivo fortalece a educação pública municipal. “Essa escuta faz diferença no nosso trabalho diário. A revisão da gratificação representa reconhecimento e impacto positivo na gestão de cada escola”, pontuou.
Além do reajuste, o projeto atualiza a redação do parágrafo 5º do artigo 62, estabelecendo as situações em que a gratificação não será percebida, mantendo o pagamento durante o período de férias.
A proposta está alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e conta com estudo de impacto financeiro, atendendo às exigências da legislação vigente. A matéria segue agora para análise e votação na Câmara Municipal.
