Nesta quarta-feira (4), a Comissão Especial de Valorização dos Profissionais da Educação participou de reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com o presidente Iradir Pietroski, em Porto Alegre. O objetivo foi solicitar informações técnicas acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as possibilidades de reajuste salarial da categoria no município.
A presidente da Comissão, Regina Costa dos Santos (PDT), o vice-presidente, João Pedro Nunes (MDB), e o vereador Douglas Pereto (PSD), estiveram no compromisso junto dos representantes do CMP Sindicato e Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo.
Como pauta, a Comissão levantou questionamentos sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para compreender se há comprometimento da folha de pagamento no salário dos profissionais da educação, buscando orientações sobre as diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a consulta realizada pelos servidores técnicos do TCE-RS, Passo Fundo possui uma porcentagem menor de revisão geral anual. Porém, este processo de revisão é considerado de baixa densidade normativa, enquanto a concessão do piso do magistério é de alta densidade, ou seja, uma determinação legal.
Para a vereadora Regina, a reunião auxiliou no trabalho da Comissão, que continuará reforçando a importância do reajuste do piso nacional: “O entendimento do TCE é de que o piso salarial é o salário base da categoria, e o limite prudencial de gastos com pessoal está nos 40%, então seguiremos trabalhando para valorizar os professores do município”.
A data-base para negociação da revisão geral dos salários e benefícios do funcionalismo público é realizada anualmente no mês de março. No próximo encontro da Comissão, serão repassados os tópicos discutidos no TCE com os membros titulares, sindicatos relacionados e representantes do Executivo.
Texto: Elisa Bedin
