A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos em todo o Brasil. A proposta busca ampliar os mecanismos de defesa pessoal diante do aumento de casos de violência contra mulheres em diferentes regiões do país.
O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e agora segue para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo governo federal, o produto poderá ser adquirido legalmente por mulheres para uso em situações de risco.
De acordo com o projeto aprovado, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para repelir uma agressão considerada injusta, atual ou iminente. A legislação determina ainda que o uso deve ser proporcional e moderado, devendo ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
A proposta também estabelece punições para o uso indevido do produto. Caso seja utilizado fora das situações de legítima defesa, a pessoa poderá receber advertência formal ou ser multada. O valor da multa poderá variar entre um e dez salários mínimos.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de acesso ao spray de pimenta por adolescentes. Pelo texto, mulheres com idade entre 16 e 18 anos poderão adquirir o produto desde que apresentem autorização de um responsável legal no momento da compra.
A inclusão dessa faixa etária foi defendida durante a tramitação da proposta como forma de ampliar a proteção de adolescentes, que muitas vezes estão expostas a situações de risco no trajeto para a escola, universidade, trabalho ou outras atividades do cotidiano.
Em entrevista ao repórter Jeferson Vargas, o instrutor de tiro e segurança Vinicius Tanaka avaliou positivamente o debate sobre o tema, mas destacou a importância da orientação e do preparo para o uso correto do equipamento.
“Como instrutor de tiro e segurança, vejo com bons olhos a discussão sobre o acesso ao spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos. Trata-se de um instrumento de defesa pessoal não letal, amplamente utilizado em diversos países como forma de interromper uma agressão e permitir que a vítima tenha tempo para se afastar e buscar ajuda”, afirmou.
Ele ressalta, no entanto, que o equipamento por si só não resolve o problema da violência. “O uso correto, o entendimento das situações de risco e noções básicas de defesa pessoal fazem toda a diferença para que a ferramenta seja realmente eficaz. A prevenção, a consciência situacional e o treinamento continuam sendo pilares fundamentais da segurança pessoal”, acrescentou.
Se aprovado no Senado e sancionado pelo governo federal, o projeto passará a regulamentar a venda do spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional, estabelecendo regras para aquisição e utilização do produto.
Reportagem: Jeferson Vargas
Grupo Planalto de Comunicação
