A Frente Parlamentar em prol de melhorias na qualidade da água e do saneamento básico, presidida pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), realizou um novo encontro nesta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Desta vez, o debate foi sobre o tratamento de esgoto na cidade, após a Frente receber diversos relatos de moradores sobre possíveis cobranças indevidas pelo serviço. Diante disso, o grupo ouviu, de forma online, orientações da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
Durante a reunião, foi reforçado pela agência reguladora que a cobrança pela disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário só pode ocorrer quando toda a infraestrutura necessária estiver efetivamente instalada e em condições de funcionamento. Isso inclui rede coletora, transporte e tratamento do esgoto garantindo que o sistema esteja plenamente apto a atender os imóveis.
Também foi ressaltado que o usuário somente pode realizar a ligação ao sistema após ser oficialmente notificado pela concessionária, no caso a AEGEA / Corsan, informando que a rede está disponível e autorizando a conexão. “A cobrança está vinculada à existência da infraestrutura completa e à efetiva possibilidade de conexão do usuário à rede de esgoto. Caso essas condições não estejam plenamente atendidas, a situação precisa ser analisada e verificada junto à concessionária”, explicou o representante da Agência.
Durante o encontro, mais uma vez vieram à tona os casos de “soleira negativa”, situação em que o imóvel se encontra em nível inferior ao da rede de esgoto, o que dificulta ou impossibilita a ligação direta ao sistema. Foi enfatizado que a cobrança nesses casos segue suspensa até que a empresa apresente uma solução técnica adequada para esses imóveis**, garantindo que os moradores não sejam prejudicados.
Como encaminhamento, a Frente solicitou à AEGEA/Corsan, que também participou do encontro, o mapa atualizado da rede de esgoto de Passo Fundo, com a identificação das áreas onde o sistema já está completo e apto para ligação. O objetivo é verificar quais regiões realmente contam com rede instalada, transporte e tratamento do esgoto, garantindo transparência à população.
Além disso, a presidente da Frente destacou que já está em tramitação na Câmara Municipal um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a suspensão da cobrança da tarifa de disponibilidade até que a AEGEA/Corsan apresente todas as comprovações de que a cobrança está sendo realizada de forma correta.
“Nosso objetivo é garantir transparência e justiça para a população. Não podemos admitir que moradores paguem por um serviço que ainda não está efetivamente disponível ou que não tenha toda a estrutura necessária para funcionamento”, afirmou Regina.
Também participaram da reunião as vereadoras Ada Munaretto (PL) e Eva Valéria Lorenzato (PT), e os vereadores Claudio Rufa Soldá (Progressistas), João Pedro Nunes (MDB) e Ronaldo Rosa (PSD).
